O que é e o que cobre o seguro DPVAT?

Você sabe exatamente o que significa o seguro DPVAT e qual é a sua importância? Trata-se de um seguro obrigatório que oferece cobertura a todas as pessoas que se envolvem em acidentes de trânsito no Brasil, sejam motoristas, passageiros ou pedestres.

Desde 2021, os proprietários de veículos estão isentos do pagamento da taxa do DPVAT, contudo o direito à solicitação de indenização permanece ativo.

Embora ninguém deseje passar por uma situação de acidente, é fundamental conhecer esse direito e entender como ele pode oferecer suporte em momentos difíceis. Continue a leitura para tirar suas dúvidas!

O que é o seguro DPVAT

O Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres, mais conhecido como DPVAT, é um seguro obrigatório no Brasil, criado em 1974 pela Lei n.º 6.194/74.

Até 2020, o pagamento do DPVAT era realizado junto com o pagamento do IPVA. No entanto, a partir de 2021, houve uma mudança significativa: os proprietários de veículos foram isentos do pagamento desta taxa.

Essa decisão foi tomada devido ao acúmulo de recursos no fundo de seguro, que é administrado pela Superintendência de Seguros Privados (Susep). Apesar disso, o direito à solicitação de indenização pelo DPVAT continua válido, oferecendo um suporte vital para as vítimas de acidentes de trânsito em todo o país.

Quem pode receber o seguro DPVAT

O seguro DPVAT é aplicável a uma ampla gama de veículos automotores registrados pelo DETRAN, como automóveis, táxis, ônibus, motocicletas e caminhões. Vamos explorar quem tem direito a receber este seguro:

Motoristas: qualquer motorista envolvido em um acidente de trânsito;
Passageiros: passageiros feridos em acidentes de trânsito;
Dependentes: em casos de morte, os dependentes da vítima têm direito a receber a indenização;
Vítimas de acidentes anteriores a 2021: aqueles que sofreram acidentes antes de 2021 ainda podem reivindicar o seguro;
Vítimas não identificáveis: em acidentes graves onde a identificação da vítima é impossível, o direito à indenização ainda é mantido.

Como funciona a cobertura do seguro DPVAT

Entender a cobertura do DPVAT é essencial para saber o que esperar em caso de acidente e como proceder para obter a indenização adequada. Veja quais são as coberturas e as limitações do seguro:

Coberturas do DPVAT:

Despesas médicas: reembolsa despesas com tratamentos médicos, hospitalares, ambulatoriais e farmacêuticos resultantes do acidente;
Invalidez permanente: indeniza a vítima por perdas permanentes, totais ou parciais, de membros ou funções corporais devido ao acidente;
Morte: indeniza os herdeiros legais em caso de morte da vítima no acidente.

É importante mencionar que a indenização por despesas médicas é tratada separadamente e não é deduzida das indenizações por morte ou invalidez. Além disso, as indenizações por morte e invalidez não são cumulativas. Se uma indenização por invalidez já foi paga e a vítima posteriormente falece devido ao mesmo acidente, o pagamento acontece mas com dedução do valor já concedido.

Limitações da cobertura:

Não cobre acidentes sem vítimas;
Exclui acidentes envolvendo veículos estrangeiros em território nacional;
Não abrange prejuízos materiais como furto, roubo, colisão ou incêndio de veículos;
Não inclui multas, fianças, despesas judiciais ou danos decorrentes de ações criminais;
Não cobre danos pessoais não causados por veículos de via terrestre ou sua carga;
Exclui acidentes ocorridos fora do território nacional, mesmo que envolvam veículos regularizados no Brasil;
Não cobre danos pessoais causados por radiações ionizantes, contaminações radioativas ou resíduos de combustão de matéria nuclear.

Como solicitar o seguro DPVAT

Solicitar o seguro DPVAT é um processo importante para as vítimas de acidentes de trânsito e seus familiares. Vamos orientar sobre como realizar essa solicitação, documentos necessários e prazos relevantes:

Para acidentes até 31/12/2020: a seguradora Líder era a administradora responsável. Os pedidos devem ser feitos através de seu canal de atendimento;

Para Acidentes a partir de 01/01/2021: a administração do DPVAT passou para a CAIXA. As solicitações podem ser feitas em agências da CAIXA em todo o país ou pelo aplicativo DPVAT CAIXA, disponível para smartphones;

Em caso de dúvidas ou dificuldades, a CAIXA oferece vários canais, incluindo seu site, central telefônica (0800-726-0207), atendimento presencial em agências e uma central de ajuda no app DPVAT CAIXA.

Documentação necessária por tipo de indenização.

Confira a documentação exigida para solicitar o seguro DPVAT de acordo com o tipo de indenização:

Despesas médicas

Documento de Identificação e CPF da vítima e do representante legal;
Boletim de Ocorrência (B.O.);
Boletim de atendimento médico-hospitalar (BAM);
Comprovante de residência da vítima ou representante legal.
Prescrições médicas, relatórios médicos, laudos de tratamentos e comprovantes das despesas médicas.

Invalidez permanente

Documento de identificação e CPF da vítima e do representante legal;
Boletim de Ocorrência (B.O.);
Boletim de atendimento médico-hospitalar (BAM).;
Comprovante de residência da vítima ou representante legal;
Laudo do Instituto Médico Legal (IML) e relatórios médicos das lesões.

Morte

Documento de Identificação e CPF da vítima, do beneficiário e do representante legal;
Boletim de Ocorrência (B.O.);
Comprovante de residência do beneficiário ou representante legal;
Certidão de óbito da vítima;
Documentos comprovando o grau de parentesco com a vítima.

Prazo para solicitar a indenização do seguro DPVAT.

No geral, o prazo para solicitar a indenização do seguro DPVAT é de três anos, mas é importante considerar as seguintes variações:

Despesas médicas: o prazo é de 3 anos contados a partir da data do acidente.
Invalidez permanente: o prazo começa a contar na data em que a vítima tomou ciência do caráter permanente da invalidez. Se a invalidez ainda estiver em tratamento, a contagem do prazo inicia na data de emissão do laudo do Instituto Médico Legal (IML);
Morte: os beneficiários têm até 3 anos para solicitar a indenização, a partir da data do óbito.

Para acompanhar o andamento do seu pedido de indenização, utilize o SAC oficial do DPVAT pelo número 0800 022 120.

É importante ter seguro auto apesar do seguro DPVAT?

Embora o seguro DPVAT e o seguro auto sejam distintos em termos de cobertura e obrigatoriedade, ambos são fundamentais e se complementam na proteção do motorista e do veículo.

Apesar da isenção da taxa desde 2021, o seguro DPVAT continua sendo obrigatório e sua cobertura é focada nas vítimas de acidentes de trânsito. Por outro lado, o seguro auto é opcional mas oferece uma cobertura mais ampla.

Combinar os dois seguros é uma forma de estar protegido em dobro. O Seguro Allianz Auto disponibiliza assistência 24 horas, carro reserva e guincho, fora muitas outras coberturas para que você possa pegar a estrada sem preocupações.